CAUSALIDADE COMPLEXA E PROVA PENAL
| Categoría | Derecho Penal y Criminología |
| ISBN | 9788566722611 |
| Peso | 0.55 |
| idioma | Portugués |
| editorial | Marcial Pons |
| Autor | Mendes, Paulo De Sousa |
| Tapa | Rústica |
| serie | Derecho Penal y Criminología |
| Año | 2019 |
| ciudad | São Paulo |
| Páginas | 402 |
A presente monografia incide sobre a prova penal em situações de causalidade complexa. A causalidade complexa não é um novo conceito jurídico. É apenas uma designação que reúne um conjunto indeterminado de situações em que os problemas lógicos e jurídicos da prova da causalidade suscitam especiais dificuldades na prática judicial. Optando por uma tipologia aberta dos casos de causalidade complexa, cabem nesta categoria a causalidade alternativa, a sobredeterminação causal, a preempção causal, a interrupção de processos causais salvadores, a causalidade probabilística e as situações de erosão da causalidade. Analisámos processos judiciais reais em que surgiram questões de prova do nexo causal no âmbito de delitos de resultado. Estudámos a jurisprudência de vários países, a saber: Alemanha, Áustria, Itália e Portugal. O estudo comparado da causalidade jurídica ocorre assim no contexto do direito em ação, o que contribui para se perceber as semelhanças e as diferenças nos planos do direito positivo, da jurisprudência e da doutrina. Alguns desses processos terminaram com decisões absolutórias, o que não os torna menos interessantes para as nossas pretensões analíticas. Pelo contrário, as dificuldades de prova do nexo causal evidenciam-se muito claramente nessas absolvições, o que não deixa de ser instrutivo para a presente investigação.