PRISÕES, LIBERDADE E CAUTELARES PESSOAIS
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| Categoría | Derecho Procesal Penal |
| ISBN | 9786586696011 |
| Peso | 0.30 |
| Idioma | Portugués |
| Editorial | Marcial Pons |
| Autor | Giacomolli, Nereu José |
| Tapa | Rústica |
| Año | 2020 |
| Ciudad | São Paulo |
| Páginas | 164 |
| Idioma: Portugués |
| Editorial: Marcial Pons |
| Autor: Giacomolli, Nereu José |
| Tapa: Rústica |
| Año: 2020 |
| Ciudad: São Paulo |
| Páginas: 164 |
A presente obra labora na perspectiva do trinômio Liberdade, Justiça e Segurança, em face da nova formatação da prisão preventiva e das demais medidas cautelares, a partir de 2020, com a denominada “Lei Anticrime”. (...) Os altos índices de encarceramento preventivo, mesmo com a incorporação ao ordenamento jurídico das medidas alternativas à prisão, em 2011, não recuaram significativamente, comprovando que a estratégia normativa apenas ocupa um dos lugares na cadeia aplicativa. (...) O preso há de saber acerca dos motivos de fato e sobre a base jurídica de seu encarceramento (motivação e fundamentação), o qual encontra limite na razoabilidade do tempo de duração (temporalidade), a ser reexaminado a cada noventa dias. (...) A busca do difícil equilíbrio entre as exigências de eficiência e as de garantia, entre Liberdade, Segurança e Justiça, as quais permeiam as medidas cautelares, é um dos objetivos deste trabalho. (...) A Lei 13.964/2019 deu uma nova formatação normativa à prisão preventiva, ao flagrante e às demais medidas cautelares alternativas ao recolhimento ao cárcere, que a mera atualização da obra “Prisão, liberdade e as cautelares alternativas ao cárcere”, publicado em 2013, pela Marcial Pons, revelou-se inadequado e insubsistente. (...) Há uma nova formatação legal acerca das medidas cautelares de caráter pessoal. Por isso, a opção por uma nova obra, como outro título: “Prisões, Liberdade e Cautelares Pessoais: nova formatação jurídica a partir de 2020”.
Extrato da apresentação redigida pelo próprio autor.