DIREITOS FUNDAMENTAIS
Conceito permanente – novas funções
| Categoría | Derecho Constitucional |
| ISBN | 9786599661143 |
| Peso | 0.52 |
| Idioma | Portugués |
| Editorial | Marcial Pons |
| Autor | Martins, Leonardo |
| Tapa | Rústica |
| Año | 2022 |
| Ciudad | São Paulo |
| Páginas | 406 |
O conceito e as funções dos direitos fundamentais são objetos dos mais variados escrutínios da pesquisa justeórica e jurídicodogmática. Saber em que medida o desenvolvimento do conceito e das chamadas novas funções dos direitos fundamentais resulta em sua mais consistente interpretação e concretização é a questão central do presente estudo. Sem essa reflexão, tendo em vista funções cada vez mais ambiciosas e impactantes no sistema político, o conceito de direitos fundamentais corre risco de perder sua instrumentalidade, indispensável à concretização das normas constitucionais que os garantem. Segundo a hipótese central do trabalho, um conceito estrito de direitos fundamentais encerraria todas as características imprescindíveis à concretização dos direitos fundamentais. Ele seria, ao mesmo tempo, resiliente para não perder sua essência jurídica e aberto o bastante para abarcar novos desafios implícitos na teoria e dogmática das “novas funções”. A partir do método epistemológico geral da refutabilidade, aplicado à construção do método jurídicodogmático da análise de intervenções e limites às intervenções estatais, confirmou-se a hipótese em sede de conclusão. A segunda hipótese incidente sobre um âmbito de aplicação do método na análise da decisão do STF na ADI 4.277 (união de pessoas do mesmo sexo), segundo a qual estariam nela ausentes quaisquer fundamentos jurídicos consistentes, também foi confirmada à guisa de conclusão.
Leonardo Martins es graduado en Derecho en la Universidad de São Paulo (1994), magister (LL.M.) en Jurisdicción Constitucional y doctor (doctor iuris) en Derecho Constitucional en la Humboldt-Universität zu Berlín.