QUATRO ESTUDOS DE DIREITO PENAL
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| Categoría | Parte General |
| ISBN | 9788566722659 |
| Peso | 0.20 |
| Idioma | Portugués |
| Editorial | Marcial Pons |
| Autor | Greco, Luís |
| Editor | Gleizer, Orlandino |
| Tapa | Rústica |
| Serie | Reflexões Jurídicas |
| Año | 2019 |
| Ciudad | São Paulo |
| Páginas | 116 |
| Idioma: Portugués |
| Editorial: Marcial Pons |
| Autor: Greco, Luís |
| Editor: Gleizer, Orlandino |
| Tapa: Rústica |
| Serie: Reflexões Jurídicas |
| Año: 2019 |
| Ciudad: São Paulo |
| Páginas: 116 |
É com grande prazer que apresentamos ao público brasileiro uma coletânea de textos do Prof. Dr. Luís Greco (Universidade Humboldt, de Berlim). O interesse científico de Luís Greco estende-se por um amplo espectro de temas, como demonstram os artigos traduzidos. O primeiro texto define direito como “a tentativa de subordinar o poder a razões” e prescreve a ciencia juridica, em especial a ciencia juridico-penal, um papel chave nesse sentido. O direito não e mera facticidade, e uso do poder amparado em razões. No segundo texto, o conceito de tortura proposto deixa entrever a argumentacao a favor de limites deontologicos, espacos de protecao inacessiveis a atividade do Estado, que não se deixam justificar nem eliminar por considerações de ordem consequencialista. A ideia de que pena e a perda de um direito inato em razão de um comportamento falho, defendida no terceiro artigo, situa o foco da atenção nesse limite entre poder e direito, entre exercicio legitimo de coacao e puro arbitrio. Por fim, os argumentos do último artigo exemplificam a contraface dos limites deontologicos, as consideracoes consequencialistas que fundamentam a ideia de protecão de bens juridicos. O conceito material de delito ou, como Luis Greco prefere denominar, os fins da pena de primeira ordem são trazidos a tona para resolver o problema da cumplicidade por acões neutras. Esperamos que esta coletanea seja uma oportunidade para que o publico brasileiro, cada vez mais, conheça e reflita sobre as originais ideias de Luís Greco.